LGPD
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Abaixo, segue nosso termo de LGPD na sua íntegra.
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
CONTROLADORA (I) KE SOJA COMÉRCIO DE INSUMOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º 89.842.686/0001-71, com sede estabelecida na Rodovia BR 153, nº 900, Km 48, Bairro Presidente Castelo Branco, na cidade de Erechim - RS; OU (II) TUDO RURAL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º 23.513.704/0001-63, com sede estabelecida na Rua Isidoro Castilhos, nº 60, Bairro Presidente Castelo Branco, na cidade de Erechim-RS, ;
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TITULAR – cliente.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA proceda com o tratamento de seus dados pessoais.
Entende-se por tratamento, de acordo com o artigo 5º inciso X, da LEI 13.709/2018, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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CLÁUSULA SEGUNDA - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados pela CONTROLADORA, mediante anuência ora expressada pelo TITULAR, os seguintes dados pessoais, como, mas não se limitando a nome, endereço, estado civil, e-mail, telefone, filiação, referências bancárias e comerciais, dados de atividade agrícola (áreas plantadas, culturas plantadas, atividades principais e secundárias, parque de máquinas agrícolas e bens móveis, bens imóveis, estrutura de armazenagem, áreas próprias, áreas arrendadas), consultas aos órgãos de restrição ao crédito, informações de qualquer natureza que venham a constar no SCR (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO) gerido pelo Banco Central do Brasil, consultas das CPR (CEDULA DE PRODUTOR RURAL), bem como DUPLICATAS, em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central, traders, comerciantes e afins, escrituras, procurações, matrículas de imóveis, certidões de bens móveis, contratos de arrendamento, parceria agrícola e/ou comercial, condomínio rural; declarações de imposto de renda de pessoa física, imposto territorial rural, CCIR, CAR, NIRF e outros.
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CLAÚSULA TERCEIRA - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º, §4º, da LGPD, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
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Cadastro; Análise e liberação de limite de crédito; Aprovação de faturamento; Aprovação de crédito; Apuração de endividamento; Elaboração de Análise de Crédito, Composição de garantias de lastro e apoio ao limite de crédito, Emissão de todos os documentos pertinentes ao crédito.
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Execução de seus Programas e prestação de serviços; Oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse; visitas técnicas; visitas de inspeção e/ou verificação dos produtos vendidos e/ou formação de lavoura;
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Realização de pesquisas com os clientes que foram atendidos pela CONTROLADORA; Realizar a comunicação de serviço, faturamento, emissão de notas fiscais, cobranças, duplicatas, cessão de direitos creditórios, débitos vencidos e a vencer; Envio de materiais promocionais de qualquer natureza, por meio de quaisquer canais de comunicação (correio, redes e/ou mídias sociais, telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.);
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Acesso às mídias sociais do cliente.
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CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE PRVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Com base na Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) o TITULAR declara sob todos os termos da legislação que, de forma livre, CONSENTIU em informar seus dados pessoais para a CONTROLADORA, necessários para a execução dos contratos a serem entabulados e procedimentos preliminares, nos termos do art. 7º, inciso V, do referido diploma legal, inclusive para emissão das respectivas certidões junto aos órgãos públicos fiscais, judiciário, notarial, registral, entre outros que se façam eventualmente necessários, observada a finalidade ora descrita, respeitados, ainda, a boa-fé e os princípios previstos no art. 6º da LGPD.
Parágrafo Primeiro: O TITULAR declara estar ciente e concorda que os termos, informações e dados pessoais contidos neste instrumento serão repassados a empresas e profissionais responsáveis pelos lançamentos contábeis e fiscais, sobretudo, para instituições financeiras, Receita Federal, Estadual e Municipal e, ainda, poderão também ser encaminhados para tabelionatos e registros imobiliários imobiliário competente, a órgãos reguladores e/ou fiscalizadores a fim de viabilizar o cumprimento de toda e qualquer obrigação legal ou regulatória inerente à finalidade deste contrato, conforme autoriza o art. 7º, inciso II, da LGPD.
Parágrafo Segundo: Nos termos do art. 7º, inciso VI, da LGPD, a CONTROLADORA estão autorizadas a realizar o tratamento de dados pessoais do TITULAR para assegurar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativos ou arbitrais que possam decorrer do presente contrato e, com base no art. 7º, inciso IX, da LGPD, a CONTROLADORA ostentam legítimo interesse em armazenar, acessar, avaliar, tratar, transferir, compartilhar e comunicar sob qualquer forma e por tempo indeterminado, até que se configure necessário, todos e quaisquer contratos, e-mails, mensagens por aplicativos, cartas e demais documentos relativos ao objeto deste contrato.
Parágrafo Terceiro: O TITULAR está ciente e concorda que a operação de tratamento de dados pessoais é e sempre será realizada unicamente em apoio e promoção às atividades desenvolvidas internamente pela CONTROLADORA, ou ainda por meio de empresas e escritórios especializados contratados por esta. O TITULAR concorda que tais atividades compreendem o compartilhamento de dados relacionados a comprovação dos direitos creditórios decorrentes deste instrumento, e sua eventual cessão para agentes ou instituições financeiras, inclusive na modalidade de garantia, ou ainda para defesa do cumprimento das obrigações assumidas pelas PROPONENTES através desde instrumento, e o respectivo resguardo de direitos e responsabilidades, visando o cumprimento do direitos e obrigações decorrentes deste contrato.
Parágrafo Quarto: O TITULAR declara seu CONSENTIMENTO, desde já, para que a CONTROLADORA possa compartilhar os dados pessoais e demais informações provenientes deste contrato e negócios a serem realizados com outras empresas que tenham como sócios os mesmos sócios da CONTROLADORA, em especial, porém não limitada, no que se refere a realização de novos negócios relacionados a empresas da qual estes figurem na qualidade de sócios ou, ainda, administradores não sócios.
Parágrafo Quinto: Ficam cientes, nesta oportunidade, que não poderá o TITULAR reclamar qualquer direito e/ou eventual responsabilização em desfavor da CONTROLADORA que versem sobre os dados pessoais que ele mesmo tornar públicos, conforme preconiza o art. 7º, § 4º, da Lei n.º 13.709/2018 - LGPD.
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CLÁUSULA QUINTA - SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Assim, em cumprimento à referida legislação, a CONTROLADORA se obriga a respeitar a privacidade do TITULAR, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo, conforme art. 46 da LGPD, os dados pessoais e sensíveis fornecidos pelo mesmo, salvo os casos em que seja obrigada, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros, de dispensa de consentimento previstos em lei ou nas hipóteses convencionadas neste instrumento.
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CLÁUSULA SEXTA - ELIMINAÇÃO DOS DADOS
O TITULAR está ciente e concorda que o término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá de acordo com o art. 15, da Lei n.º 13.709/2018 - LGPD.
Os dados pessoais do TITULAR serão eliminados pelas CONTROLADORAS após o término do seu tratamento, no âmbito e limites técnicos das atividades, e AUTORIZA sua conservação para cumprimentos de obrigações legais ou regulatória pela CONTROLADA; estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais; transferências a terceiros, ou uso exclusivo da CONTROLADORA, desde que anonimizados os dados.
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CLÁUSULA SÉTIMA – FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o foro desta comarca de Erechim-RS para solucionar as dúvidas que surgirem com relação a este contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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Alguns cookies são usados para evitar spam, fraude ou abusos. Por exemplo, os cookies "pm_sess" e "YSC" asseguram que as solicitações feitas em uma sessão de navegação realmente são do usuário, e não de outros sites. Esses dois cookies impedem sites maliciosos de agir sem o conhecimento do usuário e de se passarem por ele.
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Os Serviços do Google também usam cookies de análise como esses, além de outros, como o "NID" na Pesquisa Google e o "VISITOR_INFO1_LIVE" no YouTube.
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O "NID" é usado pelo Google para exibir os próprios anúncios nos Serviços do Google para usuários não conectados.
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Nós, que fizemos parte da KESOJA/TUDO RURAL, estamos atentos e preocupados com a sua segurança e sua privacidade, e como levamos este assunto extremamente a sério, vamos explicar por que, quando, como, para que precisamos fazer, quem terá acesso, de que forma e onde armazenamos e como tratamos todos os seus dados pessoais.
Tudo tem um começo, e foi a partir da aprovação da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI Nº 13.709, aprovada em 2018, estabelece e regula as atividades de tratamento e manipulação dos dados pessoais de qualquer pessoa, em território nacional, seja brasileiro ou estrangeiro, e a partir do ano de 2022, torna-se obrigatório informar a você, cliente, o que fazemos com seus dados.
Nosso banco de dados pode coletar seus dados pessoais para diferentes finalidades. Para coletarmos estes dados, podemos fazer uso de:
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Website: Dentro do nosso site você poderá preencher formulários, enviar comentários e dúvidas, entrar em contato com nossa equipe ou se cadastrar na nossa plataforma, e seus dados serão salvos para posterior atendimento.
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Mensagens e comunicações: Quando você se comunica com nossa equipe, seja pelo Whatsapp, por SMS, por E-mail ou quaisquer outros tipos de chat, alguns dados podem ficar salvos para futura conferência e facilitar a comunicação com nossos clientes e usuários.
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Modo físico: Alguns dados podem ser coletados pessoalmente em feiras e eventos, ou através de visita da nossa equipe de vendas, quando fará o preenchimento de ficha de cadastro e coletará cópias de documentos
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Dados de Mídias sociais e Terceiros: Algumas vezes, terceiros podem enviar para nossa empresa dados recebidos por mídias sociais (Como Facebook, instagram, Tiktok ou outras redes sociais), do governo ou intermediadoras de pagamentos.
Após feita a coleta de dados, e inseridos no banco de dados, para que e qual finalidade vamos usar os seus dados:
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Marketing, promoção de vendas, envio de informativos, prospecção de negócios, envio de materiais promocionais, convites, pesquisas de satisfação, atividades e pesquisas CUSTOMER EXPERIENCE.
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Análise de crédito, emissão de notas fiscais, despacho de mercadoria, cobranças.
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Execução de programas diversos de prestação de serviços, visitas técnicas, visitas para negociação, prestação de garantias, avaliação e inspeção de produtos vendidos e/ou entregues.
Ainda, precisamos compartilhar seus dados em diversas situações e diariamente. Com quem vamos compartilhar?
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Bancos, instituições financeiras e de credito, sistemas de proteção ao crédito, cartórios, tabelionatos, registros de imóveis
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Órgãos governamentais das esferas Federal, Estadual e Municipal, órgãos e entidades de classe, como CREA – conselho regional de engenharia e agronomia
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Prestadores de serviços e parceiros de negócios da KESOJA / TUDO RURAL, fornecedores em geral